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O Certificado Digital é um Documento Eletrônico que contém
dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de
autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo
que uma transação realizada via Internet torne-se perfeitamente segura, já que
as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais,
comprovando as suas identidades.
Através dela o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo
a troca de documentos, com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo.
Assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem
reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel e assinados.
Um serviço que coloca qualidade, compromisso social e modernidade em benefício
de todos. Para acabar com a distância física, evitar fraudes, falsificações e
possibilitar que um maior número de serviços eletrônicos sejam realizados com
absoluta segurança.
A IMPRENSA OFICIAL é a Autoridade Certificadora Oficial do
Estado de São Paulo e está credenciada e preparada para oferecer produtos e
serviços de certificação digital para os poderes executivo, legislativo e
judiciário, incluindo todas as esferas da administração pública, direta e
indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O Decreto 48.599 de 12 de Abril de 2004, institui a Imprensa Oficial do Estado
como Autoridade Certificadora Oficial do Estado de São Paulo tendo como AR
(Autoridade de Registro) preferencial o Banco Nossa Caixa; essa parceria
fornece a confiança técnica, jurídica e operacional necessária no âmbito da
ICP-Brasil e VeriSign para promover o Governo Eletrônico.
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